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João Pedro Bossi
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João Pedro Bossi
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Natalia Cola de Paula
Artigo ·
há 6 anos
Importação de pequena quantidade de sementes de maconha: atipicidade.
Havia grande discussão e divergência jurisprudencial sobre o assunto, se a importação de sementes de maconha seria crime de tráfico internacional de drogas ou não. Até ano passado a questão não...
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Natalia Cola de Paula
Artigo ·
há 5 anos
Nulidade no reconhecimento de pessoas e coisas - artigo 226 do CPP.
I - Introdução: O reconhecimento de pessoas ou coisas é um procedimento formal que está previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal e visa a auxiliar na busca da verdade real durante a...
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Natalia Cola de Paula
Artigo ·
há 5 anos
Procedimento Especial do Tribunal do Júri - Parte I.
Introdução: Os crimes dolosos contra a vida serão processados e julgados mediante Rito Especial do Tribunal do Júri, previsto no artigo 5º , inciso XXXVIII , da Constituição Federal , cujo...
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